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Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou usar o MeuCV Moz ("nós", "o serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não deve utilizar o serviço.

2. O Serviço

O MeuCV Moz é uma plataforma web que permite criar, editar e exportar currículos profissionais em formato PDF, incluindo funcionalidades opcionais assistidas por inteligência artificial (sugestão de resumo, correção de texto, geração de habilidades, carta de apresentação, adaptação para vagas e análise de currículo).

3. Contas e Autenticação

Algumas funcionalidades exigem criar uma conta através de um fornecedor de autenticação de terceiros. Você é responsável por manter a segurança do acesso à sua conta e por toda a atividade realizada através dela.

4. Planos, Créditos e Pagamentos

O acesso a funcionalidades pagas (download do CV sem marca d'água, créditos de melhorias com IA) é feito através de pagamento único, processado por fornecedores de pagamento móvel ou cartão. Após confirmação do pagamento, o plano e/ou créditos são ativados na sua conta.

Os créditos de IA são consumidos de acordo com o custo específico de cada funcionalidade, indicado junto ao respetivo botão antes do uso.

5. Política de Reembolso

Devido à natureza digital do serviço — entregue de forma imediata após confirmação do pagamento — todas as vendas são finais. Não efetuamos reembolsos, exceto nos seguintes casos:

  • Cobrança duplicada pelo mesmo pagamento;
  • Falha técnica comprovada do nosso lado que impeça a entrega do serviço pago;
  • Casos em que a legislação aplicável exija o reembolso.

6. Conteúdo do Utilizador

Os dados que você insere (informações pessoais, experiência profissional, fotografia opcional, etc.) permanecem da sua propriedade. Ao utilizar o serviço, você concede-nos uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para gerar, guardar e exportar o seu currículo.

7. Uso Aceitável

Não é permitido usar o serviço para fins ilegais, inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros, nem tentar sobrecarregar, explorar ou comprometer a segurança da plataforma.

8. Serviços de Terceiros

Utilizamos fornecedores terceiros para autenticação, armazenamento de dados, processamento de pagamentos e geração de conteúdo assistido por inteligência artificial. O uso do serviço implica a aceitação do processamento necessário através desses fornecedores.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está". Não garantimos que o conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial esteja isento de erros — recomendamos sempre rever o currículo antes de o utilizar numa candidatura. Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos resultantes do uso do serviço.

10. Programa de Afiliados

Membros com pelo menos um plano ativo podem tornar-se afiliados e receber um link de referência único. Ao ativar o programa, você concorda com o seguinte:

  • Recebe 5% de comissão sobre o valor da primeira compra (plano ou pacote de créditos) feita por alguém que se registe através do seu link — compras seguintes dessa pessoa não geram comissão adicional;
  • A comissão só é atribuída se, no momento da compra, você continuar a ser membro com um plano ativo;
  • Os pagamentos são feitos manualmente, mediante pedido, quando o saldo acumulado atingir o mínimo de 100 MT;
  • Não é permitido referir-se a si mesmo, criar contas falsas ou usar spam/publicidade enganosa para gerar registos através do seu link;
  • Reservamo-nos o direito de recusar ou anular comissões resultantes de atividade fraudulenta, e de suspender o acesso ao programa em caso de abuso.

11. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Moçambique.

13. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas via WhatsApp através do suporte ou por email para info@meucvmoz.app.